Senador Valdir Raupp retira Projeto de Lei contra jogos ofensivos

  Leandro de Barros  |    quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Polêmico projeto que visava proibir a fabricação, importação e distribuição de games ofensivos no Brasil é retirado pelo seu criador

O Senador Valdir Raupp (PMDB-PB), responsável pelo polêmico Projeto de Lei (170/06), que visava proibir a fabricação, importação ou distribuição de jogos ofensivos no país, confirmou em comunicado oficial que encaminhou um pedido para retirar o Projeto de Lei de votação no Senado.

O polêmico Projeto de Lei visava proibir a propagação de games que ofendessem “aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos“.

Obviamente que o projeto era uma grande besteira e depois de dois anos de muita polêmica, confusão, cartas e mais cartas, a Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games (Acigames), divulgou o comunidade oficial do Senador, que você pode conferir abaixo.

“O senador Valdir Raupp (PMDB/RO) retirou de pauta, em caráter definitivo, o projeto de Lei nº 170/2006, de sua autoria, que objetiva proibir a produção e a comercialização de determinados jogos violentos, ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos, que ferem a cultura dos povos e  da humanidade. Ele encaminhou ao presidente do Senado Federal, José Sarney, nesta terça-feira (28), requerimento oficializando a retirada do projeto, baseando no artigo 256 do  Regimento Interno do Senado.  

Raupp  disse na sua justificativa para retirar o projeto de pauta que, na época, de  sua apresentação “acreditava-se que inviabilizar a comercialização de jogos eletrônicos que induzissem ou incitassem a discriminação, violência e preconceito, seria um dos caminhos a ser seguido para coibir os efeitos nocivos da propagação desses jogos, conforme constatado em diversas pesquisas divulgadas a respeito do tema”.

Afirmou que após um estudo mais aprofundado dos termos da proposição, e até mesmo sob o instrumento normativo a ser alterado, verificou-se que o alcance pretendido no projeto acabou sendo dissociado de sua finalidade. Esse fato adquiriu  uma abrangência muito maior, o que praticamente poderia inviabilizar a comercialização de diversos tipos de jogos eletrônicos, que não fossem tão somente aqueles de se evitar a violência, o preconceito e o mal ferimento aos bons costumes, explicou o parlamentar.

Com isso, o projeto, prosseguiu o senador Raupp  “reflexa e indiretamente, poderia ferir direitos fundamentais, notadamente como a liberdade de expressão, a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica, e até mesmo podendo ensejar a censura, cujo fim representa uma das maiores conquistas do Estado Democrático de Direito”, observou.”


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