Redução de impostos sobre os games é aprovada por comissão da Câmara dos Deputados

E o dia 30 de Novembro de 2011 pode entrar para a história dos gamers brasileiros como o começo de uma grande mudança no mercado de games nacional. Ou não, né? Afinal, Brasil é Brasil.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou a proposta do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que se basea em outros três projetos escritos pelos deputados Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Sandro Alex (PPS-RS) e Mauro Mariani (PSDB-SC), e extende os benefícios da Lei de Informática para os games no Brasil.

Isso garante redução do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para desenvolvedores de jogos de consoles e computadores (desde que a empresa invista em pesquisas para o desenvolvimento do mercado nacional) e a isenção da alíquota de PIS e Cofins para importação de games.

Resumindo: mais jogos poderão ser produzidos no Brasil com preço mais barato e o preço de importações também vai diminuir bastante.

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo (não precisa passar pelo Plenário), mas ainda precisa ser aprovado por outras 2 comissões antes de entrar em vigor: comissões de Constituição e Justiça e Cidadania e Finanças e Tributação.

Já é um começo.

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